O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 24.335, de 18 de julho de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002126/2008-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Monção, pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 29 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA