O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 3.519, de 16 de abril de 2008, do Município de Mondaí, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.351, de 8 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002002/2008-56,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Mondaí, área urbana, nas seguintes localidades: bairro Capivara: rua Presidente Vargas; bairro Ipanema: rua Teobaldo Brust e rua Paz; bairro Floresta: rua Teobaldo Brust e rua Paz; Centro: rua Santo Antônio e toda área rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA