O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 73, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Parecer nº 194/2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo despacho do Senhor Ministro, em 31.08.2006, publicado no DOU de 01.09.2006, seção 1, página 34, conforme consta do Processo nº 23000.009261/2006-94, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Aprovar o Estatuto da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com sede em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, mantida pela União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

FERNANDO HADDAD