Portaria GABIN nº 159 DE 09/05/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 mai 2018
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Dona Pilsen | 1000 ml | 10,90 |
| Chopp Dona IPA | 1000 ml | 16,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de maio 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda