O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.151, de 13 de janeiro de 2011, de Bragança Paulista; nº 3.771, de 07 de fevereiro de 2011, de Dois Córregos; nº 2917/2011, de 19 de janeiro de 2011, da Estância de Socorro; nº 2.327, de 27 de janeiro de 2011, de Estância Turística de Joanópolis; nº 7.474/2011, de 04 de fevereiro de 2011, de Garça; nº 2.611, de 11 de janeiro de 2011, de Itirapina; nº 2, de 19 de janeiro de 2011, de Mariápolis e nº 2318/2011, de 10 de janeiro de 2011, de Santa Maria da Serra, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000277/2011-51; 59050.000267/2011-15; 59050.000271/2011-83; 59050.000216/2011-93; 59050.000241/2011-77; 59050.000078/2011-42; 59050.000248/2011-99 e 59050.000249/2011-33, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA