A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Alcantil, nº 043/2009, de 29 de julho de 2009, Homologação nº 30.601, de 25 de agosto de 2009; Barra de São Miguel, nº 016/2009, de 30 de julho de 2009, Homologação nº 30.554, de 14 de agosto de 2009; Cuité, nº 1.539/2009, de 19 de agosto de 2009, Homologação nº 30.587, de 25 de agosto de 2009 e Puxinanã, Nº 022/2009, de 29 de julho de 2009, Homologação nº 30.590, de 25 de agosto de 2009, do Estado da Paraíba.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Alcantil, nº 59050.003285/2009-34; Barra de São Miguel, nº 59050.003303/2009-88; Cuité, nº 59050.003302/2009-33 e Puxinanã, nº 59050.003374/2009-81, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE