O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, visando o apoio financeiro para a execução do projeto "Processo de Capacitação do LADETEC/IQUFRJ", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ

Unidade Gestora: 153115 Gestão: 15236

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento - 0181

Ação: Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte

Funcional Programática: 27.811.0181.1055.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 67.003,00 (sessenta e sete mil e três reais)

33.90.39 - R$ 117.760,00 (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta reais)

44.90.52 - R$ 379.152,00 (trezentos e setenta e nove mil, cento e cinqüenta e dois reais)

Fonte: 118

Valor: R$ 563.915,00 (quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e quinze reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ