Portaria PGJM nº 159 de 05/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2006
Altera a estrutura básica do Ministério Público Militar.
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido na Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, e considerando os termos da Portaria PGR nº 274, de 29 de junho de 2006, que transformou, sem aumento de despesa, funções comissionadas da estrutura do MPM, com efeitos a contar desta data, resolve:
Proceder a alteração da estrutura básica do Ministério Público Militar, transformando os códigos e denominações das funções comissionadas abaixo relacionadas, mantendo os titulares e os substitutos legais anteriormente designados:
| SITUAÇÃO ANTERIOR | OCUPANTE | SITUAÇÃO NOVA |
| Assessor da Procuradora-Geral da Justiça Militar - FC-07 | Eulálio Pereira Filho | Assessor-Jurídico-Chefe da Procuradora-Geral da Justiça Militar - FC-08 |
| Assessor Jurídico da Secretaria da Procuradoria-Geral da Justiça Militar - FC-08 | Andréa Dutra | Marreco Assessor-Jurídico-Chefe da Secretaria da Procuradoria-Geral da Justiça Militar - FC-08 |
| Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência do Departamento de Documentação Jurídica - FC-04 | Marcelo Capistrano Brilhante | Chefe da Seção de Informação Processual do Departamento de Documentação Jurídica - FC-04 |
| Chefe da Seção de Legislação do Pessoal do Departamento de Recursos Humanos - FC-04 | Paulo Rubens Guedes Júnior | Chefe da Divisão de Legislação do Pessoal do Departamento de Recursos Humanos - FC-05 |
| Coordenadora de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos - FC-03 | Ana Carolina Oliveira Fernandes | Chefe da Seção de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos - FC-04 |
| Chefe da Seção de Avaliação e Controle do Departamento de Orçamento e Finanças - FC-04 | Nívea Paula Assencio | Chefe da Seção de Avaliação do Departamento de Orçamento e Finanças - FC-04 |
| Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Administração - FC-05 | Marcelo Takeshi Matsunaga | Chefe da Divisão de Engenharia e Manutenção do Departamento de Administração - FC-05 |
| Chefe do Setor de Faturamento do Plan-Assiste - FC-02 | Antonio Geraldo Diniz | Chefe da Seção de Faturamento do Plan-Assiste - FC-04 |
| Chefe da Seção de Atendimento do Núcleo de Assistência à Saúde - FC-04 | Cleonice Ferreira de Lima | Coordenadora de Suporte Administrativo do Departamento de Assistência à Saúde - FC-03 |
| Chefe da Divisão de Assistência Médico-Odontológica do Núcleo de Assistência à Saúde - FC-05 | Danielle Maria Soledade | Chefe da Divisão de Assistência Médica do Departamento de Assistência à Saúde - FC-05 |
| Chefe do Setor de Odontologia do Núcleo de Assistência à Saúde - FC-02 | Alessandra Cristina Porto dos Santos | Chefe da Seção de Perícia Odontológica do Departamento de Assistência à Saúde - FC-04 |
| Chefe da Seção de Arquivo-Geral do Núcleo de Documentação e Informação - FC-04 | Hilda Maria Lucas Dutra | Chefe da Divisão de Gestão Documental do Núcleo de Documentação e Informação - FC-05 |
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES