Portaria SETEC nº 159 de 29/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2005
Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino que especifica.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o Artigo 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/04, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Planos de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, PTRES 965655:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Escola Agrotécnica Federal de Codó - MA | 23000.006994/2005-96 | 000168 | 44.477,43 |
| Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG | 23000.068099/2005-65 | 000169 | 100.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina | 23145.000068/2005-62 | 000170 | 12.800,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina | 23145.000069/2005-15 | 000171 | 59.198,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina | 23145.000070/2005-31 | 000172 | 23.664,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina | 23145.000073/2005-75 | 000173 | 6.467,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina | 23145.000074/2005-10 | 000174 | 11.535,00 |
| Total | 258.141,43 | ||
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ