O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.378, de 20 de junho de 2008, do Estado da Paraíba,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002114/2008-15, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.341, de 19 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 20 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enchentes ou inundações graduais, no Município de Livramento, zona urbana: Rua Severino Mendonça e zona rural: Localidades: Paus Brancos, Batalha, Boqueirão, Torrões, Piões e Cachoeira, por mais noventa dias, contados a partir de 19 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA