O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 921/2012,

Resolve:

Art. 1º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Protocolo Integrado - Ceilândia/SAJUC/SAJU em 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, do Posto de Protocolo Integrado - Ceilândia/SAJUC/SAJU para a Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 3º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Protocolo Integrado - Taguatinga/SAJUC/SAJU para o Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto/SAJU.

Art. 4º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, do Posto de Protocolo Integrado - Taguatinga/SAJUC/SAJU para o Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto/SAJU.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA