O Diretor-Geral Interino da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, e de acordo com deliberação da Diretoria, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências; resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO