O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Fica excluído do anexo à Portaria MEC nº 1.359, de 9 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial de 10 de maio de 2002, um cargo de Técnico em Enfermagem, código de vaga nº 0644289, com redistribuição prevista da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. O cargo especificado na caput fica redistribuído da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a Fundação Universidade Federal do Rio Grande, nos termos da Portaria MEC nº 2.358, de 23 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE