Portaria MAPA nº 1577 DE 17/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2017

Publica os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e sementes, válidos para a safra 2017/2018 e 2018, e para os produtos extrativos da safra 2017.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.027581/2017-53

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e sementes, válidos para a safra 2017/2018 e 2018, e para os produtos extrativos da safra 2017, relacionados nos Anexos I a III desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio dos Votos 55 e 56/2017 - CMN, de 29 de junho de 2017.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

ANEXO I - Preços Mínimos - Produtos de Verão e Regionais - Safras 2017/2018 e 2018

Produtos   Regiões e Estados amparados   Tipo/Classe Básico   Unidade   Preços Mínimos (R$/un.)   Variação   Período de Vigência  
2016/17  2017/18 
Algodão em caroço  Sudeste (exceto MG) e Sul  15 kg  23,32  22,49  -3,56%  Mar/2018 a Fev/2019 
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG            Mai/2018 a Abr/2019 
  Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte            Jul/2018 a Jun/2019 
Algodão em pluma  Sudeste (exceto MG) e Sul  Tipo SLM 41.4  15 kg  59,80  56,22  -5,99%  Mar/2018 a Fev/2019 
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG            Mai/2018 a Abr/2019 
  Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte            Jul/2018 a Jun/2019 
Arroz longo fino em casca  Sul (exceto PR)  Tipo 1-58/10  50 kg  34,97  36,01  2,97%  Fev/2018 a Jan/2019 
  Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR    60 kg  41,97  43,21  2,95%   
Arroz longo em casca  Sul (exceto PR)  Tipo 2-55/13  50 kg  18,90  18,90  0,00%  Fev/2018 a Jan/2019 
  Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR    60 kg  24,45  24,45  0,00%   
Borracha natural cultivada  Brasil  Coágulo virgem a granel 53%  kg  2,00  2,16  8,00%  Jul/2017 a Jun/2018 
Cacau cultivada (amêndoa)  Centro-Oeste e Norte  Tipo2  kg  5,07  5,45  7,50%  Jul/2017 a Jun/2018 
  Nordeste e ES      5,77  6,48  12,31%   
Caroço de algodão  Sudeste (exceto MG) e Sul  Único  15 kg  3,43  3,31  -3,50%  Mar/2018 a Fev/2019 
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG            Mai/2018 a Abr/2019 
  Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte            Jul/2018 a Jun/2019 
Feijão Cores  Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  Tipo 1  60 kg  84,60  82,96  -1,94%  Nov/2017 a Out/2018 
  Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte            Jan/2018 a Dez/2018 
Feijão Preto  Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  Tipo 1  60 kg  94,80  76,50  -19,30%  Nov/2017 a Out/2018 
  Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte            Jan/2018 a Dez/2018 
Feijão Caupi  Nordeste e Norte  Tipo 1  60 kg  52,80  60,00  13,64%  Jan/2018 a Dez/2018 
Juta/Malva  Norte  Tipo 2  kg        Jan/2018 a Dez/2018 
- Embonecada        2,04  2,54  24,51%   
- Prensada        2,26  2,74  21,24%   
Leite  Sudeste e Sul  litro  0,82  0,85  3,66%  Jul/2017 a Jun/2018 
  Centro-Oeste (exceto MT)      0,80  0,83  3,75%   
  Norte e MT      0,73  0,76  4,11%   
  Nordeste      0,84  0,87  3,57%   
Mandioca              Jan/2018 a Dez/2018 
- Raiz de Mandioca  Centro-Oeste, Sudeste e Sul  187,40  198,99  6,18%   
  Nordeste e Norte      207,00  213,54  3,16%   
- Farinha  Centro-Oeste, Sudeste e Sul  Fina Tipo 3  kg  0,91  0,97  6,59%   
  Nordeste e Norte      0,99  1,02  3,03%   
- Fécula  Centro-Oeste, Sudeste e Sul  Tipos 1 e 2  kg  1,12  1,19  6,25%   
- Goma/Polvilho  Nordeste e Norte  Classificada  kg  1,32  1,36  3,03%   
Milho  Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  Único  60 kg  19,21  19,47  1,35%  Jan/2018 a Dez/2018 
  MT e RO      16,50  16,71  1,27%   
  Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI      21,60  20,85  -3,47%   
  Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)      24,99  24,99  0,00%  Jun/2018 a Mai/2019 
Sisal (fibra bruta beneficiada)  BA, PB e RN  SLG  kg  1,73  2,04  17,92%  Jul/2017 a Jun/2018 
Soja  Brasil  60 kg  30,17  36,84  22,11%  Jan/2018 a Dez/2018 
Sorgo  Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  Único  60 kg  16,62  16,37  -1,53%  Jan/2018 a Dez/2018 
  MT e RO      12,13  12,13  0,00%   
  Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI      19,77  19,77  0,00%   
  Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)      22,50  22,50  0,00%  Jun/2018 a Mai/2019

ANEXO II - Preços Mínimos - Sementes - Safras 2017/2018 e 2018

Produtos   Regiões e Estados Amparados   Preços Mínimos (R$/Kg)   Período de Vigência  
Grão/Caroço Sementes (1)  
2016/17  2017/18  2016/17  2017/18  Variação 
Algodão   Sudeste (exceto MG) e Sul  0,2287   0,2205   -3,56%   0,9975   0,9620   -3,56%   Mar/2018 a Fev/2019 
Centro-Oeste, BA-Sul e MG  Mai/2018 a Abr/2019 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jul/2018 a Jun/2019 
Arroz longo fino  Brasil   0,6994  0,7202  2,97%  1,3232  1,3626  2,97%  Fev/2018 a Jan/2019 
Arroz longo  0,3780  0,3780  0,00%  0,7151  0,7151  0,00%   
Feijão   Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  1,4100   1,3827   -1,94%   2,2663   2,2224   -1,94%   Nov/2017 a Out/2018 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jan/2018 a Dez/2018 
Feijão Caupi  Nordeste e Norte  0,88  1,00  13,64%  1,4750  1,6761  13,64%  Jan/2018 a Dez/2018 
Juta/Malva  Norte  5,9902  7,4584  24,51%  Jan/2018 a Dez/2018 
Milho   Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  0,3202  0,3245  1,34%  1,0571  1,0714  1,35%  Jan/2018 a Dez/2018 
MT e RO  0,2750  0,2785  1,27%  0,9076  0,9192  1,27%   
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI  0,3600  0,3475  -3,47%  1,1881  1,1468  -3,47%   
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)  0,4165  0,4165  0,00%  1,3752  1,3752  0,00%  Jun/2018 a Mai/2019 
Soja  Brasil  0,5028  0,6140  22,11%  1,1567  1,4124  22,11%  Jan/2018 a Dez/2018 
Sorgo   Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  0,2770  0,2728  -1,53%  1,6456  1,6204  -1,53%  Jan/2018 a Dez/2018 
MT e RO  0,2022  0,2022  0,00%  1,2010  1,2010  0,00%   
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI  0,3295  0,3295  0,00%  1,9565  1,9565  0,00%   
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)  0,3750  0,3750  0,00%  2,2278  2,2278  0,00%  Jun/2018 a Mai/2019

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

ANEXO III - Preços Mínimos - Produtos Extrativos - Safra 2017

Produtos   Regiões e estados amparados   Preços Mínimos (R$/kg)   Período de Vigência  
2016/2017  2.017 
Açaí (fruto)  Nordeste e Norte  1,29  1,29  0,00%  Jul/2017 a Dez/2017 
Andiroba (amêndoa)  Nordeste e Norte  1,43  1,43  0,00%   
Babaçu (amêndoa)  Nordeste, Norte e MT  2,87  2,87  0,00%   
Barú (amêndoa)  Centro-Oeste, MG, SP e TO  13,22  13,22  0,00%   
Borracha natural (Cernambi)  Norte (excetoTO) e norte do MT  5,42  5,42  0,00%   
Cacau (amêndoa)  AM  6,22  6,22  0,00%   
Carnaúba   - Cera (bruta gorda) - Pó Cerífero (tipo B) Nordeste   13,66   13,66   0,00%    
8,30  8,30  0,00%   
Castanha-do-Brasil com casca  Norte e MT  1,27  1,27  0,00%   
Juçara (fruto)  Sudeste e Sul  2,08  2,08  0,00%   
Macaúba (fruto)  Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste  0,55  0,55  0,00%   
Mangaba (fruto)   Nordeste  2,29  2,29  0,00%   
Centro-Oeste e Sudeste  1,63  1,63  0,00%   
Pequi (fruto)  Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste  0,56  0,56  0,00%   
Piaçava (fibra)  Norte e BA  1,91  1,91  0,00%   
Pinhão (fruto)  Sul, MG e SP  2,64  2,64  0,00%   
Umbu (fruto)  Nordeste e MG  0,62  0,62  0,00%