O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 1.140, de 31 de janeiro de 2008, do Município de Navegantes, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000637/2008-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Navegantes, zona urbana, bairros Gravata, avenidas Radial Norte Sul, do nº 118 ao nº 1110, Rio do Sul, do nº 1035 ao nº 1339, Joaquim Couto, do nº 154 ao nº 960, ruas Leonel Seara, do nº 700 ao nº 1590, Sebastião Rodrigues, do nº 843 ao nº 1190, Nelson Seara, do nº 1002 ao nº 1095, Osmar Reiser, do nº 930 ao nº 1280, Francisco Schimidt, do nº 259 ao nº 1072, Anibal Narciso, do nº 19 ao nº 871, Valdemar Bornhausen, do nº 1123 ao nº 1268, Waldemar Krieguer, do nº 956 ao nº 1252, Teotônia Ana de Jesus, do nº 1073 ao nº 1180, Sebastião Leandro, do nº 930 ao nº 1022, Adolfo A. Cabral, do nº 20 ao nº 1107, Albertto Werner, do nº 4 ao nº 1118, Vasconcelo Drumont, do nº 22 ao nº 293, Virginio Reiser, do nº 33 ao nº 431, Hernesto Hoffmann, do nº 55 ao nº 268, Carlos de Paula Seara, do nº 277 ao nº 1391, Helmuth Baumgerten, do nº 392 ao nº 1497, Alfredo João Kreic, do nº 396 ao nº 547, José Maximiliano de Andrade, do nº 260 ao nº 1101, Maria Lourdes Cabral, do nº 42 ao nº 1112, Corretora Onélia Couto Cabral, do nº 78 ao nº 1055, Jornalista Abdon Foes, do nº 30 ao nº 1341, Encontrista Artur Alfredo Galves, do nº 52 ao nº 1244, Eurico Krobel, do nº 60 ao nº 1037, Aldo M. Almeida, do nº 73 ao nº 1074, Antonio Nascimento, do nº 242 ao nº 582, Aparicio José Mafra, do nº 28 ao nº 1106, Francisco Wolinger, do nº 93 ao nº 225, Mauricio Monerat, do nº 13 ao nº 652, Miguel Narciso, do nº 33 ao nº 853, Luis Manoel do Nascimento, do nº 300 ao nº 1238 e André Schumacher, do nº 25 ao nº 1002; Meia Praia, ruas Gervasio de Souza, do nº 277 ao nº 881, Adolfo C. Junior, do nº 41 ao nº 479, Nilton Seara Muller, do nº 58 ao nº 1422, José Lino Rocha, do nº 33 ao nº 1083, do Riosulense "3", do nº 231 ao nº 751 e Vereador Timoteo de Goes Rebello, do nº 225 ao nº 962; São Paulo, ruas Francisco de Paula Seara, do nº 299 ao nº 1110, Arlindo Leal Neves, do nº 19 ao nº 130, Manoel Gualberto, do nº 16 ao nº 240, Manoel Alexandre de Souza, do nº 11 ao nº 512, Manoel Leopoldo Couto, do nº 45 ao nº 438, Aírio Pereira, do nº 19 ao nº 239, Sidnei Gaya, do nº 20 ao nº 241, Padre João Pivatto, do nº 13 ao nº 280, José Inácio Laurentino, do nº 212 ao nº 607, Ver. Marlene de Souza, do nº 29 ao nº 261, Jandir Maier, do nº 17 ao nº 269, Wanderlei de Melo, do nº 10 ao nº 170, Ivana Rebelo R. Mafra, do nº 22 ao nº 284, Adelson Machado de Oliveira, do nº 20 ao nº 317, Félix Couto, do nº 373 ao nº 814, Leopoldo Arcanjo Rocha, do nº 183 ao nº 1142, Ver. José Frederico de Souza, do nº 117 ao nº 2329, Abdon Cardoso Sacavem, do nº 383 ao nº 1041, Tomé João da Aventura, do nº 22 ao nº 390, Dorival B. de Oliveira, do nº 38 ao nº 345, Pedro Candido Cabral, do nº 279 ao nº 1031, Leondina Rodrigues, do nº 40 ao nº 350, Antonio Carlos Silva, do nº 16 ao nº 288, Romilda Neis Chiamulera, do nº 10 ao nº 282, Sergio Gaya, do nº 26 ao nº 480, Gilberto Eduardo Leal, do nº 33 ao nº 138, Roque B. Rosa, do nº 18 ao nº 258 e Arlindo Leal Neves, do nº 15 ao nº 423; Nossa Senhora das Graças, ruas Com. João Denir Benassi, do nº 89 ao nº 839, Sta. Catarina, do nº 30 ao nº 38, José Inácio da Silva, do nº 67 ao nº 74, Santos Coelho, do nº 15 ao nº 221, Ver. Celso dos Passos, do nº 07 ao nº 566, José M. Ouriques, do nº 13 ao nº 681, José O. Mianes, do nº 24 ao nº 541, Laureci S. Silva, do nº 11 ao nº 677, Anita M. Moraes, do nº 10 ao nº 987, Paulo Ney Laurentino, do nº 07 ao nº 772, Jurandir W. da Luz, do nº 63 ao nº 200, Antonio Oliveira, do nº 39 ao nº 86, Alzira G. Merin, do nº 11 ao nº 107, Rogério Vieira, do nº 15 ao nº 320, Marcio Correa, do nº 18 ao nº 120, Arlindo Bistot, do nº 17 ao nº 45, Euclides Vieira, do nº 21 ao nº 147, João Zeferino Graps, do nº 35 ao nº 70, Natalino Cesário, do nº 16 ao nº 226, Raulino Couto, do nº 38 ao nº 1001, Aristides Silva, do nº 17 ao nº 132, Antonio Inácio de Souza, do nº 15 ao nº 303, Antonio Domingos dos Santos, do nº 30 ao nº 163, João Pedro dos Passos, do nº 33 ao nº 257, Ana Amélia Flor, do nº 9 ao nº 504, Pref. João Fagundes, do nº 81 ao nº 493, Pref. Domingos A. Regis, do nº 16 ao nº 495, Adolfo Koeler, do nº 20 ao nº 136, Alfredo Ponciliano, do nº 14 ao nº 707, Augustinho Anacleto, do nº 57 ao nº 252 e Beco Sergio Felipe, do nº 27 ao nº 130; Machados, ruas Santos Maccarine, do nº 10 ao nº 788, Irineu Silva, do nº 115 ao nº 520, Pedro Paulo Correia, do nº 47 ao nº 318, Eugênio Gazaniga, do nº 13 ao nº 615, Simpliciano Costa, do nº 41 ao nº 387, Henrique Dauer Junior, do nº 23 ao nº 364, Ver. José João da Silva, do nº 36 ao nº 56, Ver. Osmar Inácio da Silva, do nº 31 ao nº 55, Ver. Luiz Costa, do nº 32 ao nº 56 e Ver. Augusto Romão, do nº 48 ao nº 228; Centro, Avenida Conselheiro João Gaya, do nº 420 ao nº 647, ruas Ver. Osório Gonçalvez Viana, do nº 22 ao nº 88, Arnaldo Passos, do nº 429 ao nº 600, Secretário Jose Schubert, do nº 401 ao nº 651, Vicente Coelho, do nº 147 ao nº 194, Felix Gaya, do nº 68 ao nº 145, Nicolau Kleis, do nº 32 ao nº 313, Antonio Junveniano Emilio, do nº 31 ao nº 714, Maria Jocelina Couto, do nº 407 ao nº 1084, Rodolfo Francisco Couto, do nº 114 ao nº 402, Dna. Maria Conceição Coelho, do nº 58 ao nº 593, Carmem Linhares de Souza, do nº 78 ao nº 710, Comandante Francisco Dias, do nº 21 ao nº 603, Carlos Goes Rebello, do nº 139 ao nº 720, Baln. Camboriu, do nº 55 ao nº 391, Erna Gaya, do nº 26 ao nº 754, Dna. Maria Lidia Bento, do nº 52 ao nº 854, Lauro Amandio Couto, do nº 36 ao nº 723, Eulecio Olimpio da Silva, do nº 33 ao nº 750, Adilio Mafra, do nº 405 ao nº 1101, Etelvina Gaya Rebello, do nº 13 ao nº 181, Corr. Ernesto Assini, do nº 401 ao nº 1222, Dona Araci, do nº 10 ao nº 325, Luiz Martins, do nº 118 ao nº 446, Jose Juares da Costa, do nº 71 ao nº 529, Arthur Gaya, do nº 17 ao nº 295, Padre Agostinho, do nº 28 ao nº 313, Manoel Estevão Couto, do nº 767 ao nº 998, Manoel Leopoldo Rocha, do nº 03 ao nº 830, Lauro Landislau Rodrigues, do nº 26 ao nº 74, Jose M. da Costa, do nº 37 ao nº 943, Leocadio Ferreira Barbosa, do nº 32 ao nº 270, Eupidio Lobo, do nº 122 ao nº 1228, João Honorato Coelho, do nº 56 ao nº 772 e Manoel Felício Adriano, do nº 38 ao nº 356 e Loteamento Porto das Balsas, ruas Jornalista Rui Ademar Rodrigues, do nº 55 ao nº 499, Agenor dos Santos, do nº 13 ao nº 409, Felipe Inácio do nº 11 ao nº 336, Manoel Silvestre dos Santos, do nº 28 ao nº 50, Antero Samuel Anacleto, do nº 26 ao nº 66, Alfredo Manoel Bento, do nº 60 ao nº 168, Hercílio Rocha Weber, do nº 201 ao nº 667, Amandio Gazaniga, do nº 43 ao nº 644, Miguel Ranguetti, do nº 71 ao nº 133, Antonio Maria, do nº 45 ao nº 309, Alício Jacob Ricobom, do nº 35 ao nº 252, João Inácio Moreira, do nº 40 ao nº 208, Raul Couto, do nº 50 ao nº 189, Manoel Vieira, do nº 26 ao nº 464, Fulvio Diniz, do nº 37 ao nº 327, Eduardo Couto, do nº 35 ao nº 175 e Leonardo Ranguetti, do nº 34 ao nº 274; e zona rural, localidades de Hugo de Almeida, Escalvados e Escalvadinhos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA