O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 15, de 5 de maio de 2008, do Município de Ermo, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.369, de 20 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002058/2008-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Ermo, área rural, nas seguintes localidades: Morro do Ermo, Santana, Água Branca, Vista Alegre, Linha Simão, Taquaruçu e Turvo Baixo; área urbana, nas seguintes localidades: bairro Centro: avenida Pedro Simon; rua Manoel Honorato, rua Oscar Nagel, rua Miguel Elias de Souza, rua Arnaldo Napoli, rua Catarina Trichês Netto, rua João Canella, rua Artur Becker, rua Jeancarlo Trichês Fontana, rua Inácio Modesto Machado, rua João Modesto, rua Professora Maria Aguiar Schmidt, rua Presidente Tancredo Neves, Rua da Matriz, Rua 10 e rua Vereador Zeferino de Luca, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA