O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26236.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD