Portaria MEC nº 1.573 de 31/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2009

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26101.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 26101- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  R$ 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO G R M I F VALOR 
        SN P O U T   
        FD    D    E   
ACRÉSCIMO                   
12 363 1062 6380 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional               
  1062.6380.0056 Apoio às Instituições Profissionais do Campo - No Estado de Rondônia    F4 2 50 0 100 400.000,00 

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 26101- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E R M I F VALOR 
        SN P O U T   
        FD    D    E   
REDUÇÃO                   
12 363 1062 6380 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional               
  1062.6380.0056 Apoio às Instituições Profissionais do Campo - No Estado de Rondônia    F4 2 99 0 100 400.000,00