O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 2.523, de 14 de abril de 2008, do Município de São Nicolau, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.652, de 12 de maio de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002054/2008-22,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de São Nicolau, área urbana, nos seguintes bairros: Boa Esperança, Ramão Bambil, Manduca e Pedreira; área rural, nas seguintes localidades: Rincão dos Potreiros e Rincão Pelado, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA