Portaria MEC nº 1.571 de 30/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2009

Promove modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26271.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,

Resolve

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26271.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26271- UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA R$

FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
                   
ACRÉSCIMO 
12 364 1073 7L83 1073.7L83.0082Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior Centro de Estudos Avançados do Cerrado - Alto Paraíso de Goiás - GO40 112 1.500.000,00 

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26271- UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA R$

FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
                   
REDUÇÃO 
12 364 1073 7L83 1073.7L83.0082Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior Centro de Estudos Avançados do Cerrado - Alto Paraíso de Goiás - GO90 112 1.500.000,00