A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 113, de 19 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 128, de 01 de março de 2010, do Município de Cáceres, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.432, de 09 de março de 2010, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001052/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Cáceres, zona urbana, Bairros: Cohab Velha, Vila Mariana, Cidade Alta, Cavalhada I, II e III, Vila Espírito Santo, Vila Irene, Jardim Imperial, Jardim das Oliveiras, Olaria, Betel, Quebra Pau, Rodeio, Garcez, Massa Barro, São José e Centro Histórico; zona rural, Distrito Nova Cáceres - Sadia, Comunidades: Vale Verde, Flechas e Nova Flecha; Assentamentos: Boa Esperança, Catira, Rancho Saudade, Bom Sucesso, Jatobá, Corixinho, Sapiqua, Corixa, Vila Pantanal; Comunidade de Clarinópolis: Barranqueira, Água Boa, Alegria, Limão, Acampamento Limão; Assentamentos: Paiol, Limoeiro, São Francisco I, Comunidade Campinas, Gleba Melado, Facão/Bom Jesus, Facão/Intermat, Facão/Cinturão Verde, Comunidade de São Benedito, Santa Clara, Laranjeira I e II, Ipê Roxo, Mata Cumprida e Vida Nova; Comunidades de São Francisco II, Padre Inácio, Santa Luzia, Pé de Anta e Distrito da Vila Aparecida, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE