O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS, visando o apoio financeiro para a realização do "Evento de Capacitação Nacional de Treinadores de Voleibol - Nível III", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS

Unidade Gestora: 153114 Gestão: 15235

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento - 0181

Ação: Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento

Funcional Programática: 27.811.0181.2500.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 32.988,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais)

Fonte: 118

Valor: R$ 32.988,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ