Portaria MT nº 157 de 06/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2009

Altera o Regimento Interno da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAAD, constante do Anexo da Portaria nº 399, de 14 de julho de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 4.721, de 5 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º O art. 18 do Regimento Interno da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAAD, constante do Anexo da Portaria nº 399, de 14 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2004, Seção I, pág. 103, o inciso I, passa a vigorar conforme redação abaixo:

Art. 18. Ao Serviço de Controle - SERCON compete:

I - acompanhar e controlar a movimentação e a localização de equipamentos de informática, hardware e software que se encontram sob sua responsabilidade e gerência;

II-.............................................................................................;

III-.........................................................................................; e

IV-..........................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO