Portaria INEP nº 157 de 05/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2008

Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Formação Geral , nomeada pela Portaria Inep nº 95, de 24 de junho de 2008 e da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, nomeada pela Portaria Inep nº 137, de 12 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2008, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea.

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância e inclusão;

II - exclusão e minorias;

III - biodiversidade;

IV - ecologia;

V - mapas sócio e geopolítico;

VI - globalização;

VII - arte, cultura e filosofia;

VIII - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento sustentável;

IX - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

X - relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver);

XI - vida urbana e rural;

XII - inclusão/exclusão digital;

XIII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - relações de trabalho;

XVIII - tecnociência;

XIX - propriedade intelectual;

XX - diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para:

I - projetar ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - construir perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2008 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do ENADE 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, terá por objetivos:

I - Avaliar através de prova escrita se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Gestão da Produção Industrial;

II - Verificar se o estudante apresenta competências e habilidades nos conhecimentos correlatos a profissão;

III - Construir uma série histórica das avaliações, visando um diagnóstico do ensino de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, para analisar o processo ensino aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais;

IV - Identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Gestão da Produção Industrial, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

Art. 5º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, tomará como referência o perfil de um profissional capacitado, com, com conhecimentos práticos cientificamente embasados, com visão sistêmica e humanista, com capacidade empreendedora, ético, inovador e estimulado a buscar a eficiência e a eficácia de sistemas produtivos.

Art. 6º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, avaliará se o aluno desenvolveu, durante sua formação as seguintes competências e habilidades:

I - Compreender, analisar e gerenciar o processo de desenvolvimento de projetos, reconhecendo as atividades críticas;

II - Conceber, criar e implementar projetos de produtos, processos e serviços embasados em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, coordenando a aplicação das ferramentas para o desenvolvimento de produtos;

III - Conhecer e distinguir os principais processos, ferramentas e equipamentos utilizados para a produção industrial, buscando o seu entendimento, planejando e controlando sua aplicação com o objetivo de elevar a produtividade;

IV - Dominar os diversos tipos de sistemas de produção, bem como as técnicas e atividades do planejamento e controle da produção;

V - Identificar, compreender e intervir na logística dos sistemas de produção, seus custos do ponto de vista do nível de serviço e agregação de valor ao produto, bem como a relevância dos mesmos com o negócio da empresa;

VI - Interpretar e aplicar as diretrizes do planejamento estratégico, desenvolvendo produtos e processos compatíveis com as mesmas;

VII - Verificar e analisar os impactos do ambiente externo nas ações operacionais e vice-versa;

VIII - Aplicar os cálculos matemáticos na solução de problemas desenvolvendo o raciocínio lógico;

IX - Compreender e identificar os conceitos estatísticos e probabilísticos utilizados na gestão da produção;

X - Compreender e analisar o cálculo de custos na produção, utilizando conceitos de análise de valor para a busca da redução de desperdícios e gestão da produção;

XI - Compreender a qualidade como uma função estratégica nos sistemas de produção, utilizando as ferramentas da qualidade no processo produtivo;

XII - Conhecer os diversos Sistemas de Gestão da Qualidade, bem como promover a implantação, manutenção e melhoria contínua desses sistemas aplicando as ferramentas de qualidade para análise dos processos produtivos seguindo as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da organização;

XIII - Aplicar conceitos da gestão da saúde e segurança no trabalho, interpretando a legislação e normas de saúde de segurança;

XIV - Gerenciar o sistema produtivo, compreendendo, relacionando e promovendo a gestão ambiental na organização, identificando os benefícios para a organização produtiva e sociedade;

XV - Aplicar técnicas de medição e ensaio visando a melhoria da qualidade de produtos e serviços da planta industrial.

XVI - Conhecer as técnicas de trabalho em equipe e gestão participativa, gerenciando a aplicação destes conceitos na coordenação das atividades das operações;

XVII - Compreender os conceitos básicos de sistemas de informação utilizados no mercado, seus recursos, orientando sua aplicação.

Art. 7º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, tomará como referencial os seguintes conteúdos essenciais, distribuídos entre diversos conteúdos disciplinares, conforme descrito a seguir:

I - Gestão de Projetos, Processos e Planejamento Estratégico:

a) desenvolvimento de produtos, processos e serviços e sua viabilidade;

b) métodos e processos;

c) elaboração e gerência de projetos industriais;

d) estratégia e planejamento empresarial.

II - Administração da Produção:

a) planejamento e controle da produção;

b) custos e orçamentos;

c) planejamento da capacidade;

d) sistemas de produção;

e) arranjo físico.

III - Logística:

a) administração de materiais;

b) movimentação e armazenagem de materiais;

c) transporte e distribuição.

IV - Sistemas de Gestão da Qualidade:

a) ferramentas;

b) auditoria;

c) certificações.

V - Saúde, Segurança e Meio Ambiente:

a) normas regulamentadoras (NR´s);

b) ergonomia;

c) programas de prevenção;

d) qualidade de vida;

e) CIPA;

f) ISO 14000.

VI - Sistemas de Medição:

a) processos de medição;

b) instrumentação básica;

c) avaliação de sistemas de medição;

d) validação.

VII - Gestão de Pessoas:

a) liderança;

b) treinamento;

c) coordenação de equipes.

VIII - Tecnologias:

a) sistemas de informações gerenciais.

Art. 8º A prova do Enade 2008 terá, em seu componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º A Comissão Assessora de Avaliação da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão a banca de elaboração com informações adicionais sobre a prova do Enade 2008.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES