Portaria INEP nº 157 de 05/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2008
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Formação Geral , nomeada pela Portaria Inep nº 95, de 24 de junho de 2008 e da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, nomeada pela Portaria Inep nº 137, de 12 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
Art. 2º A prova do Enade 2008, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial.
Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea.
Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.
§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:
I - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância e inclusão;
II - exclusão e minorias;
III - biodiversidade;
IV - ecologia;
V - mapas sócio e geopolítico;
VI - globalização;
VII - arte, cultura e filosofia;
VIII - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento sustentável;
IX - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;
X - relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver);
XI - vida urbana e rural;
XII - inclusão/exclusão digital;
XIII - democracia e cidadania;
XIV - violência;
XV - terrorismo;
XVI - avanços tecnológicos;
XVII - relações de trabalho;
XVIII - tecnociência;
XIX - propriedade intelectual;
XX - diferentes mídias e tratamento da informação.
§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:
I - ler e interpretar textos;
II - analisar e criticar informações;
III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;
IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;
V - detectar contradições;
VI - fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências;
VII - questionar a realidade;
VIII - argumentar coerentemente.
§ 3º No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para:
I - projetar ações de intervenção;
II - propor soluções para situações-problema;
III - construir perspectivas integradoras;
IV - elaborar sínteses;
V - administrar conflitos.
§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2008 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.
§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.
Art. 4º A prova do ENADE 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, terá por objetivos:
I - Avaliar através de prova escrita se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Gestão da Produção Industrial;
II - Verificar se o estudante apresenta competências e habilidades nos conhecimentos correlatos a profissão;
III - Construir uma série histórica das avaliações, visando um diagnóstico do ensino de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, para analisar o processo ensino aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais;
IV - Identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Gestão da Produção Industrial, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
Art. 5º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, tomará como referência o perfil de um profissional capacitado, com, com conhecimentos práticos cientificamente embasados, com visão sistêmica e humanista, com capacidade empreendedora, ético, inovador e estimulado a buscar a eficiência e a eficácia de sistemas produtivos.
Art. 6º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, avaliará se o aluno desenvolveu, durante sua formação as seguintes competências e habilidades:
I - Compreender, analisar e gerenciar o processo de desenvolvimento de projetos, reconhecendo as atividades críticas;
II - Conceber, criar e implementar projetos de produtos, processos e serviços embasados em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, coordenando a aplicação das ferramentas para o desenvolvimento de produtos;
III - Conhecer e distinguir os principais processos, ferramentas e equipamentos utilizados para a produção industrial, buscando o seu entendimento, planejando e controlando sua aplicação com o objetivo de elevar a produtividade;
IV - Dominar os diversos tipos de sistemas de produção, bem como as técnicas e atividades do planejamento e controle da produção;
V - Identificar, compreender e intervir na logística dos sistemas de produção, seus custos do ponto de vista do nível de serviço e agregação de valor ao produto, bem como a relevância dos mesmos com o negócio da empresa;
VI - Interpretar e aplicar as diretrizes do planejamento estratégico, desenvolvendo produtos e processos compatíveis com as mesmas;
VII - Verificar e analisar os impactos do ambiente externo nas ações operacionais e vice-versa;
VIII - Aplicar os cálculos matemáticos na solução de problemas desenvolvendo o raciocínio lógico;
IX - Compreender e identificar os conceitos estatísticos e probabilísticos utilizados na gestão da produção;
X - Compreender e analisar o cálculo de custos na produção, utilizando conceitos de análise de valor para a busca da redução de desperdícios e gestão da produção;
XI - Compreender a qualidade como uma função estratégica nos sistemas de produção, utilizando as ferramentas da qualidade no processo produtivo;
XII - Conhecer os diversos Sistemas de Gestão da Qualidade, bem como promover a implantação, manutenção e melhoria contínua desses sistemas aplicando as ferramentas de qualidade para análise dos processos produtivos seguindo as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da organização;
XIII - Aplicar conceitos da gestão da saúde e segurança no trabalho, interpretando a legislação e normas de saúde de segurança;
XIV - Gerenciar o sistema produtivo, compreendendo, relacionando e promovendo a gestão ambiental na organização, identificando os benefícios para a organização produtiva e sociedade;
XV - Aplicar técnicas de medição e ensaio visando a melhoria da qualidade de produtos e serviços da planta industrial.
XVI - Conhecer as técnicas de trabalho em equipe e gestão participativa, gerenciando a aplicação destes conceitos na coordenação das atividades das operações;
XVII - Compreender os conceitos básicos de sistemas de informação utilizados no mercado, seus recursos, orientando sua aplicação.
Art. 7º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, tomará como referencial os seguintes conteúdos essenciais, distribuídos entre diversos conteúdos disciplinares, conforme descrito a seguir:
I - Gestão de Projetos, Processos e Planejamento Estratégico:
a) desenvolvimento de produtos, processos e serviços e sua viabilidade;
b) métodos e processos;
c) elaboração e gerência de projetos industriais;
d) estratégia e planejamento empresarial.
II - Administração da Produção:
a) planejamento e controle da produção;
b) custos e orçamentos;
c) planejamento da capacidade;
d) sistemas de produção;
e) arranjo físico.
III - Logística:
a) administração de materiais;
b) movimentação e armazenagem de materiais;
c) transporte e distribuição.
IV - Sistemas de Gestão da Qualidade:
a) ferramentas;
b) auditoria;
c) certificações.
V - Saúde, Segurança e Meio Ambiente:
a) normas regulamentadoras (NR´s);
b) ergonomia;
c) programas de prevenção;
d) qualidade de vida;
e) CIPA;
f) ISO 14000.
VI - Sistemas de Medição:
a) processos de medição;
b) instrumentação básica;
c) avaliação de sistemas de medição;
d) validação.
VII - Gestão de Pessoas:
a) liderança;
b) treinamento;
c) coordenação de equipes.
VIII - Tecnologias:
a) sistemas de informações gerenciais.
Art. 8º A prova do Enade 2008 terá, em seu componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.
Art. 9º A Comissão Assessora de Avaliação da área de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão a banca de elaboração com informações adicionais sobre a prova do Enade 2008.
Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REYNALDO FERNANDES