O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 20.003.000,00 (vinte milhões e três mil reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.6031.0001, Natureza de Despesa nº 339039, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 003766/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 96/2004, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 14.04.2004, sendo R$ 20.003.000,00 (vinte milhões e três mil reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO