O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002069/2008-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São José do Peixe, zona urbana, bairro: Centro: nas ruas, Padre Silva, Celecino Neves da Costa, Rocha Neto, Joaquim Regino da Costa, Via São Cristóvão, Capitão Josino Quirino da Silva, Sargento Gerônimo Lopes Veras, Aurelano da Fonseca Coelho e Marechal Deodoro; zona rural, nas localidades de: Serra, Altamira, Varandas, Bananeira, Tamboril, Ladeira, Riachinho, Recanto, Barra, Curral de Área, Boa Esperança, Floresta, Lagoa da Serra, Mucaitá, Tanque Novo e Jenipapeiro, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 05 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA