Portaria SAT nº 1.569 de 20/01/2004
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 21 jan 2004
"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal "
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: FEIJÃO.
| 00306 | FEIJÃO | | |
| | FEIJÃO CARIOQUINHA | | |
| 14782 | Feijão carioquinha | kg | 1,10 |
| 00313 | Feijão carioquinha | sc 60 kg | 66,00 |
| | FEIJÃO PRETO | | |
| 15121 | Feijão preto | kg | 1,10 |
| 00349 | Feijão preto | sc 60 kg | 66,00 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 22 de janeiro de 2004.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2004.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária