O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002070/2008-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Brejo do Piauí, zona urbana, bairro: Centro: nas ruas, Joaquim Alves Cavalcante, Brandão, Domingos Costa, Alto Bela Vista, Manoel Mendes Sobrinho, Campos Sales, Antonio Boa Vista, Informação, Castro Alves, Felipe Ferreira de Andrade, Felipe José dos Santos, Projetada, Roberto de Sousa e Avenida Piencor; zona rural, nas localidades de: Carrapicho, Serra do Faustino, Ponta D'água, Regalo, Caraíbas, Calembre, Mundo Novo, Água Doce, Capivara, Bom Lugar, Lagoa do Mundo Novo, Maravilha e Morro Comprido, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 5 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA