Portaria MPS nº 156 DE 23/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2015
Ret. - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina - SC, e dá providências.
Na Portaria MPS/GM/No 156, de 23 de abril de 2015, publicada no DOU de 24/04/2015, seção 1, página 70, no art. 1º
Onde se lê:
"...decorrente de inundações..."
Leia-se:
"...decorrente de tornado..."