O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Fundação Osório no processo judicial nº 2011.51.01.001750-8, em trâmite na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR