O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no § 1º, art. 3º da Portaria SFC nº 122, de 21 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º Detalhar parcialmente as metas da Secretaria Federal de Controle Interno e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, para os 3º e 4º trimestres de 2005, definidas na Portaria SFC nº 122, especificando as tarefas a serem realizadas e os produtos a serem apresentados, relacionados aos incisos I, II, IV, VII, VIII, IX, XI, XIV e XV do art. 2º e seus correspondentes anexos, e estipulando os prazos pendentes relacionados ao inciso VI do art. 2º e seu correspondente anexo.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

I - Realização de fiscalizações decorrentes do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos - 240 áreas municipais e 24 estaduais/DF - Anexos I, II e III

* - Meta concorrente de um município para os dois estados, a ser definida a partir da aleatoriedade do sorteio.

II - Realização de auditorias e fiscalizações em projetos de financiamento externo e de cooperação técnica com organismos internacionais - Anexo IV

III - Atendimento a demandas externas definidas pelo Subcontrolador-Geral da União e pelo Secretário Federal de Controle Interno

IV - Realização de auditorias e fiscalizações destinadas ao acompanhamento da execução de ações governamentais e da gestão de agentes públicos, com vistas a subsidiar as auditorias de tomadas e prestações de contas de 2005 - Anexo V

VI - Elaboração dos relatórios trimestrais das atividades de controle interno, destinados a subsidiar o Balanço-Geral da União - BGU - Anexo VII

VII - Análise dos processos e atos de administração de pessoal - Anexo - VIII

VIII - Mobilização e capacitação de agentes, conselheiros e lideranças locais - Anexo - IX

IX - Capacitação de Servidores da CGU

* Estimativa baseada no treinamento de todos os servidores lotados nas unidades referidas como público alvo, que atuem realizando auditorias e fiscalizações, excetuados os servidores que tenham participado dos cursos de formação no exercício de 2005. Os servidores participantes do curso de promoção em 2005 participarão somente da etapa presencial prevista para o tema.

XI - Análise de consistência da folha de pagamento - Anexo XI

XIV - Auditorias em processos de tomadas de contas especiais Anexo XII

XV - Procedimentos técnicos, orientações e manualização - Anexo XIII

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 21 de setembro de 2005, Seção 1, páginas 58 a 66.