Portaria MEC nº 1.557 de 29/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26101.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,
Resolve
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
R$ | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
ACRÉSCIMO | |||||||||
12 364 | 1073 0048 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | |||||||
1073.0048.0060 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais Universidade Estadual do Maranhão | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 210.000 | |
1073.0048.0084 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado da Bahia | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 800.000 | |
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 600.000 | |||
1073.0048.0106 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado de Goiás | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 600.000 | |
1073.0048.0166 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |
Construção e Ampliação do Campus Regional da Unicentro em Laranjeiras do Sul - No Estado do Paraná | |||||||||
1073.0048.0186 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado do Paraná | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 600.000 | |
1073.0048.0236 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 350.000 | |
Ampliação do Campus Regional da Universidade Estadual de Maringá - UEM - Goioere - PR |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
R$ | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
REDUÇÃO | |||||||||
12 364 | 1073 0048 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | |||||||
1073.0048.0060 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 210.000 | |
Universidade Estadual do Maranhão | |||||||||
1073.0048.0084 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado da Bahia | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 800.000 | |
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 112 | 600.000 | |||
1073.0048.0106 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado de Goiás | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 112 | 600.000 | |
1073.0048.0166 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 200.000 | |
Construção e Ampliação do Campus Regional da Unicentro em Laranjeiras do Sul - No Estado do Paraná | |||||||||
1073.0048.0186 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado do Paraná | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 112 | 600.000 | |
1073.0048.0236 | Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 350.000 | |
Ampliação do Campus Regional da Universidade Estadual de Maringá - UEM - Goioere - PR |