Portaria MEC nº 1.557 de 29/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26101.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,

Resolve

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Ministério da Educação - Unidade Orçamentária 26101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

                  R$ 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
 
ACRÉSCIMO 
12 364 1073 0048 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais               
  1073.0048.0060 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais Universidade Estadual do Maranhão 30 100 210.000 
  1073.0048.0084 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado da Bahia 30 100 800.000 
      30 112 600.000 
  1073.0048.0106 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado de Goiás 30 112 600.000 
  1073.0048.0166 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais 30 100 200.000 
    Construção e Ampliação do Campus Regional da Unicentro em Laranjeiras do Sul - No Estado do Paraná               
  1073.0048.0186 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado do Paraná 30 112 600.000 
  1073.0048.0236 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais 30 100 350.000 
    Ampliação do Campus Regional da Universidade Estadual de Maringá - UEM - Goioere - PR               

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

                  R$ 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
 
REDUÇÃO 
12 364 1073 0048 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais               
  1073.0048.0060 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais 90 100 210.000 
    Universidade Estadual do Maranhão                
  1073.0048.0084 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado da Bahia 99 100 800.000 
      99 112 600.000 
  1073.0048.0106 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado de Goiás 99 112 600.000 
  1073.0048.0166 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais 99 100 200.000 
    Construção e Ampliação do  Campus Regional da Unicentro em Laranjeiras do Sul - No Estado do Paraná              
  1073.0048.0186 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais No Estado do Paraná 99 112 600.000 
  1073.0048.0236 Apoio a Entidade de Ensino Superior Não Federais 99 100 350.000 
    Ampliação do Campus Regional da Universidade Estadual de Maringá - UEM - Goioere - PR