O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005, e nº 552/SAS, de 24 de junho de 2006; e

Considerando que os hospitais filantrópicos, objeto desta Portaria, cumpriram todos os requisitos técnicos exigidos pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Incluir hospitais no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relação constante do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A inclusão de que trata este artigo está em conformidade com os dispositivos definidos pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Definir o montante global de R$ 1.992.877,70 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos), a título de Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, a serem repassados aos hospitais filantrópicos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Determinar que a operacionalização será de acordo com as normas vigentes no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO