O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino que se mencionam, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os cargos técnico-administrativos vagos nele incluídos com os correspondentes códigos de vaga, criados pela Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE