O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.378, de 20 de junho de 2008, do Estado da Paraíba,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002103/2008-27, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.184, de 12 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enchentes, no Município de Campina Grande, zona urbana, nos bairros: Araxá, Bodocongó, Bela Vista, Centenário, Cidades, Cruzeiro, Catolé, Conceição, Acácio Figueiredo, Estação Velha, Liberdade, Nova Brasília, Novo Horizonte, Distrito dos Mecânicos, Mutirão do Serrotão, Jardim Verdejante, Tambor, Trs Irmãs, Jeremias, Pedregal, Palmeira, Vila Cabral, Monte Santo, José Pinheiro, Santa cruz e Santa Rosa; e na zona rural, nos seguintes distritos: São José da Mata e Catolé de Boa Vista e no Sítio Santo Izidro, por mais noventa dias, contados a partir de 20 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA