Portaria GABIN nº 155 DE 04/06/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 jun 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Coca Cola + Coca Cola Sem Açúcar - Pet - Kit 2 Gf | 2.000 ml | 13,49 |
| Coca Cola Color BARCODE - Lata - Kit 6 Lt | 350 ml | 14,49 |
| Fanta Laranja Color BARCODE - Lata - Kit 6 Lt | 350 ml | 12,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de junho 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda