Portaria INEP nº 155 de 05/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2008

Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Formação Geral , nomeada pela Portaria Inep nº 95, de 24 de junho de 2008 e da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Tecnologia em Saneamento Ambiental, nomeada pela Portaria Inep nº 137, de 12 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2008, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância e inclusão;

II - exclusão e minorias;

III - biodiversidade;

IV - ecologia;

V - mapas sócio e geopolítico;

VI - globalização;

VII - arte, cultura e filosofia;

VIII - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento sustentável;

IX - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

X - relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver);

XI - vida urbana e rural;

XII - inclusão/exclusão digital;

XIII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - relações de trabalho;

XVIII - tecnociência;

XIX - propriedade intelectual;

XX - diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para:

I - projetar ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - construir perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2008 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental, terá por objetivos:

I - avaliar, por meio de prova escrita, se o estudante após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Saneamento Ambiental;

II - verificar se o estudante apresenta competências e habilidades aos conhecimentos correlatos à profissão;

III - construir uma série histórica das avaliações, visando a um diagnóstico do ensino de Tecnologia em Saneamento Ambiental, para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais;

IV - identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Saneamento Ambiental, considerando-se as exigências sociais, ambientais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

Art. 5º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental, tomará como referência o perfil de um profissional tecnicamente capacitado, com conhecimentos cientificamente embasados, com uma visão crítica e humanística, com capacidade empreendedora e administrativa, dinâmico e arrojado, ético, precavido e estimulado a buscar novos conhecimentos e mercados para atuar no planejamento, gestão e operação de sistemas de saneamento ambiental, considerando suas interfaces com a saúde pública e o meio ambiente.

Art. 6º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes habilidades e competências:

I - planejar, gerenciar e operar:

a) sistemas de captação, tratamento, distribuição de água;

b) sistemas de coleta, tratamento, reuso e disposição final de águas residuárias;

c) sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos;

d) sistemas de drenagem de águas pluviais;

e) sistemas de controle de poluição.

II - participar do planejamento e atuar em equipes multidisciplinares de:

a) educação sanitária e ambiental;

b) vigilância em saúde;

c) avaliação de impactos ambientais;

d) recuperação de áreas degradadas;

e) gerenciamento de bacias hidrográficas.

III - interpretar:

a) resultados de análises físico-químicas e microbiológicas;

b) levantamentos topográficos.

IV - conhecer e aplicar:

a) sistemas de informações geográficas;

b) modelos matemáticos de avaliação de qualidade de água e ar;

c) legislações, políticas e normas técnicas;

d) técnicas de avaliação de custos;

e) técnicas de controle de riscos químicos e microbiológicos em saneamento ambiental;

f) técnicas de redação para a elaboração de documentos técnicos.

Art. 7º A prova do Enade 2008, no componente específico da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

I - hidráulica - hidrostática, hidrodinâmica, escoamento em condutos livres, escoamento em condutos forçados, sistemas de recalque, hidrometria;

II - sistema de abastecimento de água - captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, reservação e distribuição;

III - sistema de esgotamento sanitário - coleta, tratamento, reuso e disposição final;

IV - sistema de gerenciamento de resíduos sólidos - acondicionamento, coleta, transporte, tratamento, destinação final;

V - sistema de drenagem urbana - micro e macro drenagem;

VI - recursos hídricos - mensuração do ciclo hidrológico, disponibilidade hídrica, modelos matemáticos de qualidade de água, gerenciamento de bacias hidrográficas;

VII - saúde pública e ambiental - vigilância em saúde, educação em saúde, controle de vetores, toxicologia;

VIII - microbiologia - microorganismos como indicadores de poluição e contaminação, microorganismos relevantes para a degradação de matéria orgânica;

IX - poluição ambiental - poluição da água, do ar, do solo, sonora e radioativa, índices, padrões e parâmetros de qualidade ambiental, mudanças climáticas;

X - saúde e segurança no trabalho - agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos;

XI - legislação e políticas públicas - Política Nacional de Saneamento Básico, Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Política Nacional de Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Promoção da Saúde, Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 8.080/1990.

Art. 8º A prova do Enade 2008 terá, em seu componente específico da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º A Comissão Assessora de Avaliação da área de Tecnologia em Saneamento Ambiental e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão a banca de elaboração com informações adicionais sobre a prova do Enade 2008.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES