O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 28, inciso VIII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA 21000.010259/2008 - 02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MENEZES NETO