Art. 1º. Fixar os seguintes fatores de ajuste a serem aplicados aos valores indicados nos Anexos IV e V do supracitado Decreto, para fins de determinação dos limites das liberações financeiras do Tesouro Nacional até 31 de agosto de 1998:

I - 1,12 para os Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto; e

II - 1, 04 para os demais órgãos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Sampaio Malan