O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito a Portaria nº 1.533 de 31 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2006, seção 2, página 21, que trata de quantitativo de vagas para reversão voluntária, por ter sido publicada sob o nº 1.534 de 31 de agosto de 2006, no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2006, seção 1, página 21.

FERNANDO HADDAD