O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: AÇÚCAR.

03084 AÇÚCAR

01310 Açúcar cristal kg 0,70

03097 Açúcar refinado kg 1,20

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 12 de novembro de 2003.

Campo Grande, 11 de novembro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária