O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 260, de 17 de abril de 2008, do Município de Ponte Alta do Bom Jesus, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.357, de 9 de maio de 2008, do Estado de Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001995/2008-49,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Ponte Alta do Bom Jesus, zona rural, nas regiões de Vida Nova, Cainana, Salobro, Estrela da Manhã, Arara, Salto, Grotas, Boa Vista dos Torres, Angical, Peroba, Bandeira, Pitombeira, São José, São Francisco, Boa Esperança, Corrente, Cidade Alta, Barreiro Dantas, Três Irmãos, Batalha, Pedras, Baixão, Riacho da Roça, Caracol, São Luiz, Barco, Palmeira, Ribeirão e Gatos; e nos povoados de Mimosa dos Marinhos, Boa Vista do Januário, Altamira, Cedro, Fartura, Vereda e Boa Vista de Belém, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA