O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 1.831, de 25 de fevereiro de 2008, do Município de Schroeder, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.186, de 26 de março de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001999/2008-27,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Schroeder, área urbana, nas seguintes localidades: bairro Centro: rua Helena Koplin e rua 3 de Outubro; área rural, nas seguintes localidades: Rancho Bom, Braço do Sul, Duas Mamas, Bracinho, Itoupava-Açu, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA