O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 04/2011, de 25 de janeiro de 2011, de Bom Jardim da Serra; nº 4629/2011, de 14 de fevereiro de 2011, de Dionísio Cerqueira; nº 231/2011, de 19 de janeiro de 2011, de Jaguaruna; nº 12.029, de 14 de fevereiro de 2011, de Lages; nº 12, de 20 de janeiro de 2011, de Meleiro; nº 667/2011, de 07 de fevereiro de 2011, de Penha; nº 2.963, de 14 de fevereiro de 2011, de Rodeio; nº 3.834, de 20 de janeiro de 2011, de Santo Amaro da Imperatriz; nº 2.154, de 21 de janeiro de 2011, de São José do Cerrito; nº 09/2011, de 23 de janeiro de 2011, retificado pelo Decreto nº 19/2011, de 09 de fevereiro de 2011, de São Pedro de Alcântara e nº 2.257, de 16 de fevereiro de 2011, de Timbó, e demais informações constantes nos processos nºs 5 9050.000307/2011- 29; 59050.000318/2011-17; 59050.000274/2011-17; 59050.000328/2011-44; 59050.000326/2011-55; 59050.000312/2011-31; 59050.000315/2011-75; 59050.000282/2011-63; 59050.000310/2011-42; 59050.000323/2011-11 e 59050.000332/2011-11, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA