A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 618, de 28 de setembro de 2009, do Município de Santa Terezinha, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.685, de 16 de outubro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003482/2009-53,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santa Terezinha, zona urbana, Bairro: Centro; zona rural, nas Localidades de: São José, Serra do Cascalho, Serra da Garganta, Rio do Ouro, Salto Iraputã, Entre Rios I, Entre Rios II, Colorado, Rio da Anta, Morro do Taio, Colônia Ruthes, Colônia Nova, Craveiro, Bley Pombas, Capitão Furtado, Duque de Caxias, Bahia do Itajaí, Alto Santa Terezinha, Taio Sertão, Pratinha, Barra da Prata, Rio Itaiozinho, Rio da Serra, Canela, Assentamento 25 de Maio, Assentamento Morro do Taio, Rio da Abelha e Colônia Formosa, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE