Portaria MIN nº 154 de 19/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2010
Revoga a Portaria MIN nº 140 de 2010.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17.09.2008, regulamentado pelo Decreto nº 6.663, de 26.11.2008,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 140, de 12 de março de 2010, publicada no DOU de 16 de março de 2010.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA