O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO - IPCFEX-RJ, visando o apoio financeiro para a "Realização da 14ª Edição do Simpósio Internacional de Atividades Físicas-SIAFIS", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO-IPCFEX-RJ

Unidade Gestora: 160315 Gestão: 0001

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento - 0181

Ação: Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

Funcional Programática: 27.128.0181.2456.0001

Natureza da despesa:

33.90.33 - R$ 13.000,00 (Treze mil reais)

33.90.36 - R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

33.90.39 - R$ 64.600,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos reais)

33.90.47 - R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Fonte: 118

Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O INSTITUTO DE PESQUISA DA CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO - IPCFEX-RJ deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ