Portaria MAPA nº 154 de 06/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2008
Repassa recursos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, com a finalidade de realizar, no Japão, atividades organizadas pelo Departamento de Promoção Internacional do Agro-negócio da Secretaria de Relações Internacionais do Agro-negócio deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18, da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.001766/2008-47, resolve:
Art. 1º Repassar recursos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, previstos na Ação nº 20.691.1437.8548.0001 - Promoção do Agro-negócio no Exterior, constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, conforme determina o art. 72, inciso V, § 1º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, com a finalidade de realizar, no Japão, atividades organizadas pelo Departamento de Promoção Internacional do Agro-negócio da Secretaria de Relações Internacionais do Agro-negócio deste Ministério.
Art. 2º Para a execução das atividades previstas, dar-se-á o valor de R$ 39.575,25 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a serem liberados de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO (*)PLANO DE TRABALHO
| 1 - DADOS CADASTRAIS | ||||||
| Órgão / Entidade Proponente: | CNPJ | |||||
| Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento | ||||||
| Endereço comercial: | ||||||
| Esplanada dos Ministérios Bloco D. Sala 338 | ||||||
| Cidade: | UF | CEP: | E-mail: | (DDD)Telef: | (DDD)Fax: | E. A.: |
| Brasília | DF | 70043-090 | dpi@agricultura.gov.br | (61) 3218-2425 | (61) 3225-4738 | |
| 2 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO | ||
| Título do Projeto/Evento | Período de Execução | |
| Missão Japão durante a feira Foodex 2008 | Início: 11/03/2008 | Término: 13/03/2008 |
| Identificação do Objeto | ||
| Missão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao Japão durante a Feira Foodex Japão 2008, a qual terá lugar nas instalações do Centro de Convenções Makuhari Messe, na cidade de Chiba-Ken. | ||
| Justificativa da Proposição | ||
| A missão, coordenada pelo Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio/MAPA com a intenção de promover o agronegócio brasileiro no Japão, compõe-se das seguintes atividades: | ||
| . Reuniões oficiais com o MAFF - Ministério da Agricultura do Japão, no dia 11/03/2008; | ||
| . Visita à Feira Foodex Japão 2008, que terá lugar na cidade de Chiba-Ken, no Centro de Convenções Makuhari Messe, de 11 a 14 de março de 2008; | ||
| . Seminário sobre o Agronegócio Brasileiro no dia 12/03/2008, dando continuidade à série de seminários iniciados na Alemanha em 2006 e que aconteceram também na Holanda, Alemanha, Japão e Indonésia. | ||
| As reuniões oficiais têm o objetivo de discutir aspectos da agenda bilateral sanitária e fitossanitária. | ||
| A Feira Foodex Japão 2008 oferece aos expositores e visitantes a oportunidade de acessar o mercado japonês de alimentos e bebidas, sendo a mais importante feira de alimentos e bebidas na Ásia/Pacífico | ||
| . Essa Feira recebe mais de 95.000 visitantes (compradores profissionais) e, para a edição 2008, são esperados cerca de 2.400 expositores de 60 países/regiões. | ||
| O Seminário sobre o Agronegócio Brasileiro tem o objetivo de impulsionar as exportações do agronegócio brasileiro. Ele abordará os sistemas governamentais de controle que garantem a qualidade e a sanidade do alimento brasileiro; divulgará os setores de carne de frango, carne suína, café e frutas, e tratará de aspectos do agromarketing no Japão. Estão previstos 70 participantes. O evento será realizado no Centro de Convenções Makuhari Messe, das 13 às 17 horas, na sala nº 101. | ||
| A delegação do MAPA será integrada pelo Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, pelo Secretário de Produção e Agroenergia, pelos Diretores do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio da SRI; do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da SDA; do Departamento do Café da SPAE e pela Coordenadora de Assuntos da Ásia, América, África e Oceania da SRI. | ||
| A verba para custeio das atividades programadas será repassada pelo Ministério à Embaixada do Brasil em Tóquio, a qual efetuará o pagamento dos serviços. | ||
| 3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | ||||||
| Meta | Etapa | Descrição | Indicador Físico | Duração | ||
| Fase | Unid. | Qtde. | Inicio | Término | ||
| 01 | Contratação de tradutor para as reuniões oficiais | Serviço | 01 | 11/03/2008 | 11/03/2008 | |
| 02 | Aluguel de Van para 07 lugares, com motorista | Serviço | 01 | 11/03/2008 | 13/03/2008 | |
| 03 | Organização e realização do Seminário sobre o Agronegócio Brasileiro, para 70 pessoas, na cidade de Chiba-Ken, no Japão | Evento | 01 | 12/03/2008 | 12/03/2008 | |
| RESERVA DA SALA DE AULA Aluguel de uma sala para 70 (setenta) pessoas, no dia 12 de março de 2008, das 13 às 17 horasALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOAluguel de um microfone sem fioAluguel de um microfone sem fioAluguel de um púlpitoAluguel de um laptop PC (Windows XP)Aluguel de um projetor de slides (Datashow)Aluguel de um equipamento para tradução simultâneaFornecimento sem custo de uma mesa para recepcionistaFornecimento sem custo de uma mesa para o palestrante com três cadeirasFornecimento sem custo de três microfones (um para o mestre de cerimônica e dois para os palestrantes)CONTRATAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO (Intérpretes, recepcionistas e assistentes)Contratação de uma tradutora simultânea para o SeminárioContratação de um tradutor de slides para 05 palestras (cerca de 240 slides)Contratação de uma recepcionista para o controle da presença dos participantes do seminário (sem custo, pois será utilizada uma do estande coletivo do Brasil)Contratação de uma recepcionista para cuidar da lista de presença dos participantes do seminário (sem custo, pois será utilizada uma do estande coletivo do Brasil)Contratação de uma pessoa encarregada para levar o microfone para os participantes que possuem interesse em fazer perguntas (sem custo)Contratação de um operador de computador (sem custo, pois será utilizada uma do estande coletivo do Brasil)Contratação de Mestre de CerimôniasCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE-BREAKFornecimento de 90 (noventa) doses de caféFornecimento de 90 (noventa) copos de suco de laranjaFornecimento de 90 (noventa) garrafas de águaFornecimento de biscoitos docesFornecimento de biscoitos salgadosContratação de dois garçons para atendimento durante 4 horas | ||||||
| - PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS | |||||
| Nº | Descrição | Indicador Físico | Estimativa de Custo | ||
| Unidade | Qtde. | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 01 | Contratação de tradutor para as reuniões oficiais | Serviço | 01 | 1.050,00 | 1.050,00 |
| 02 | Aluguel de Van para 07 lugares, com motorista | Serviço | 01 | 4.000,00 | 4.000,00 |
| 03 | Organização e realização do Seminário sobre o Agronegócio Brasileiro, para 70 pessoas, na cidade de Chiba-Ken, no Japão | Evento | 01 | 34.525,25 | 34.525,25 |
| RESERVA DA SALA DE AULA | 1.013,27 | 1.013,27 | |||
| Aluguel de uma sala para 70 (setenta) pessoas, no dia 12 de março de 2008, das 13 às 17 horas | 1.013,27 | 1.013,27 | |||
| ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO | 11.039,28 | 11.039,28 | |||
| Aluguel de um microfone sem fio | 54,28 | 54,28 | |||
| Aluguel de um microfone sem fio | 54,28 | 54,28 | |||
| Aluguel de um púlpito | 54,28 | 54,28 | |||
| Aluguel de um laptop PC (Windows XP) | 814,23 | 814,23 | |||
| Aluguel de um projetor de slides (Datashow) | 1.139,93 | 1.139,93 | |||
| Aluguel de um equipamento para tradução simultânea | 8.922,27 | 8.922,27 | |||
| Fornecimento sem custo de uma mesa para recepcionista | - | - | |||
| Fornecimento sem custo de uma mesa para o palestrante com três cadeiras | - | - | |||
| Fornecimento sem custo de três microfones (um para o mestre de cerimônica e dois para os palestrantes) | - | - | |||
| CONTRATAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO (Intérpretes, recepcionistas e assistentes) | 19.876,19 | 19.876,19 | |||
| Contratação de uma tradutora simultânea para o Seminário | 814,23 | 814,23 | |||
| Contratação de um tradutor de slides para 05 palestras (cerca de 240 slides) | 16.861,96 | 16.861,96 | |||
| Contratação de uma recepcionista para o controle da presença dos participantes do seminário (sem custo, pois será utilizada uma do estande coletivo do Brasil) | - | - | |||
| Contratação de uma recepcionista para cuidar da lista de presença dos participantes do seminário (sem custo, pois será utilizada uma do estande coletivo do Brasil) | - | - | |||
| Contratação de uma pessoa encarregada para levar o microfone para os participantes que possuem interesse em fazer perguntas (sem custo) | - | - | |||
| Contratação de um operador de computador (sem custo, pois será utilizada uma do estande coletivo do Brasil) | - | - | |||
| Contratação de Mestre de Cerimônias | 2.200,00 | 2.200,00 | |||
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE-BREAK | 2.596,50 | 2.596,50 | |||
| Fornecimento de 90 (noventa) doses de café | 407,12 | 407,12 | |||
| Fornecimento de 90 (noventa) copos de suco de laranja | 407,12 | 407,12 | |||
| Fornecimento de 90 (noventa) garrafas de água | 244,27 | 244,27 | |||
| Fornecimento de biscoitos doces | 253,32 | 253,32 | |||
| Fornecimento de biscoitos salgados | 271,41 | 271,41 | |||
| Contratação de dois garçons para atendimento durante 4 horas | 1.013,27 | 1.013,27 | |||
| TOTAL GERAL DO PROJETO FOODEX JAPÃO 2008 COM EXPOSIÇÃO | 39.575,25 | ||||
| 5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) |
Concedente:
| Meta | Jan | Fev | Mar | Abr | Maio | Jun |
| 1,2 e 3 | 39.575,25 | |||||
| Meta | Jul. | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| 6 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo do MAPA) | ||||
| Natureza da Despesa | Total Geral | Concedente | Proponente | |
| Código | Especificação | |||
| 33390.39.00 | Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica | 39.575,25 | 39.575,25 | - |
| 7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE | |
| Aprovado. ____________________Local e Data | ____________________________ ConcedenteSecretário Substituto de Relações Internacionais do Agronegócio / MAPA |
(*) Publicado, nesta data, por ter sido omitido no DOU de 07.03.2008, Seção 1.