Portaria MP nº 154 de 12/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2008
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal - PGPE, para o Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para provimento de duzentos e dois cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal - PGPE, para o Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme discriminado no Anexo.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no Anexo desta Portaria será do Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 3º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXOCargos | Vagas |
Administrador | 10 |
Arquivista | 2 |
Contador | 21 |
Economista | 30 |
Engenheiro Agrimensor | 2 |
Engenheiro Agrônomo | 60 |
Engenheiro Florestal | 2 |
Estatístico | 3 |
Médico Veterinário | 2 |
Agente Administrativo | 70 |
Total | 202 |