Portaria MP nº 154 de 01/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2004

Modifica a fonte de recursos constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e suas alterações.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução parcial de despesas no âmbito de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003, a fim de reduzir a emissão de títulos da dívida pública prevista para o corrente exercício,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, fonte de recursos constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e suas alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 75000 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL
UNIDADE: 75101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0907 OPERACOES ESPECIAIS: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 7.674.071.107  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 841 0907 0365  REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA   7.674.071.107
28 841 0907 0365 0001 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL 7.674.071.107 
90 343 7.674.071.107 
TOTAL - FISCAL 7.674.071.107 
TOTAL - SEGURIDADE 

ANEXO II

ORGAO: 75000 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL
UNIDADE: 75101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0907 OPERACOES ESPECIAIS: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 7.674.071.107  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 841 0907 0365  REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA   7.674.071.107
28 841 0907 0365 0001 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL 7.674.071.107 
    90 143 7.674.071.107 
TOTAL - FISCAL 7.674.071.107 
TOTAL - SEGURIDADE 
TOTAL - GERAL 7.674.071.107